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Paraná recebe Selo de Mérito e é reconhecido nacionalmente pela política habitacional

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior comemorou nesta quarta-feira (14) o prêmio recebido pelo Estado graças ao programa Casa Fácil Paraná. O troféu Selo de Mérito, que reconhece as melhores práticas do poder público voltadas ao setor no Brasil, foi entregue no evento Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), na última semana, em Brasília.

A premiação é organizada anualmente pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e o Fórum Nacional de Secretários da Habitação e Desenvolvimento Urbano. Segundo Ratinho Junior, o troféu coroa o trabalho de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao fomento da construção de novas moradias no Estado ao longo dos últimos quatro anos.

“Quero dividir com toda a população do Paraná este prêmio Selo de Mérito, e comemorar junto com a equipe da Cohapar, que trabalhou na elaboração e execução deste programa, o recebimento do troféu entregue pela Associação Brasileira das Cohabs pelo programa Casa Fácil, que é uma referência em habitação para o Brasil”, disse o governador.

“O Casa Fácil é um programa que nos orgulha porque ajuda quem precisa, dá moradia digna para os paranaenses. Foram praticamente 32 mil famílias beneficiadas em dois anos do programa, com um investimento estadual de R$ 450 milhões, ajudando estas famílias a darem a entrada na compra da casa própria”, completou.

PROGRAMA – Criado em 2021, o programa concede R$ 15 mil de subsídio a famílias com renda de até três salários mínimos para abatimento do valor de entrada de imóveis financiados pela Caixa Econômica no âmbito do programa Casa Verde e Amarela. O benefício é concedido para empreendimentos habilitados pelas construtoras em um chamamento público da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e todo o processo é feito de forma digital.

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Os aportes estaduais somam-se a outros descontos e juros reduzidos do programa federal, além da possibilidade de uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento do valor financiado. O Casa Fácil ainda prevê a possibilidade de doação de terrenos pelas prefeituras como contrapartidas aos projetos, cuja isenção de custo aos compradores também contribui com prestações mais baratas.

“O programa gerou 100 mil empregos e movimentou cerca de R$ 8 bilhões de investimento no Estado através das obras”, afirmou o presidente da Cohapar, Jorge Lange. “Nosso compromisso é fazer mais 40 mil casas nos próximos quatro anos, consolidando o maior programa habitacional da história do Paraná”.

EXEMPLO PARA O BRASIL – Durante a realização do fórum, o Paraná foi citado por diferentes participantes como um modelo de sucesso. Membros do painel de discussões exaltaram como as parcerias firmadas pelo Governo do Estado com o governo federal, a iniciativa privada e os municípios deu eficiência aos projetos.

Para o secretário nacional da Habitação, Alfredo Santos, o Casa Fácil fez com que o Paraná obtivesse mais capilaridade em suas políticas habitacionais, um obstáculo para a maior parte dos estados. “O Paraná colocou um grande volume de recursos em seu programa, o que permitiu que as operações imobiliárias chegassem a mais cidades. Depois de São Paulo, é o primeiro Governo a ter uma abrangência de construção de casas em nível estadual desde a criação do programa federal, em 2009”, afirmou.

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Segundo a vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica, Henriete Sartori Bernabé, a atuação do Paraná contribuiu com o avanço da modalidade de parcerias do programa Casa Verde e Amarela. “Entre aquelas parcerias que já conseguimos efetivar, o Paraná tem sido um exemplo de muito sucesso”, avaliou.

Um número que ajuda a explicar o diferencial do Paraná em relação ao restante do país é o volume de contratações que acontecem com a participação do Governo do Estado, o que foi demonstrado pela gestora de Desenvolvimento Imobiliário da Construtora MRV, Heloísa Salgado, uma das principais executoras de obras do Casa Verde e Amarela. “No Paraná as parcerias têm funcionado muito bem, onde cerca de 85% das nossas unidades são comercializadas com os benefícios estaduais”, disse.

HISTÓRICO VENCEDOR – Nos últimos quatro anos, o Paraná acumula seguidos prêmios em nível nacional pelos seus projetos habitacionais. Em 2019, o Selo de Mérito foi concedido à Cohapar pelos projetos de financiamento próprio com condições facilitadas de pagamento. Em 2020, a empresa venceu pelo seu serviço de emissão de escrituras, mais barato que o oferecido pelos cartórios. E em 2021, o destaque foi para a construção de condomínios residenciais exclusivos para idosos.

Fonte: Governo do Paraná

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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