PARANÁ
Governo do Estado lança cartilha para orientar cidadãos sobre acesso à informação
Publicado em
9 de dezembro de 2022por
Itajuba TadeuA Controladoria-Geral do Estado (CGE) promoveu nesta sexta-feira (09) um webinar com a Transparência Internacional Brasil, para marcar o Dia Internacional contra a Corrupção e o Dezembro Transparente. No evento, foi lançada a Cartilha Lei de Acesso à Informação com o passo a passo para o cidadão solicitar informações sobre ações do Governo do Estado. O vídeo 9 de dezembro – Dia Internacional Contra a Corrupção, com o debate, está disponível no canal CGE PR, no YouTube.
Principal fonte de dados do Governo do Estado, o Portal da Transparência será reformulado e modernizado, por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Desde 2019, quando passou a ser gerido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), a avaliação do portal já figurou entre os primeiros lugares das classificações nacionais, feitas por órgãos ou entidades de controle.
Raul Siqueira, controlador-geral do Estado, explicou que sem a informação disponível a sociedade fica refém. “Desde o início dessa gestão, tínhamos a missão, dada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, de fortalecer e ampliar a transparência pública. A transparência é inversamente proporcional à corrupção”, afirmou.
Ele completou que com transparência a sociedade pode ofertar denúncias e, junto com a CGE, ser os olhos da administração pública.
VERACIDADE – Nicole Verillo, fundadora da Transparência Internacional Brasil, declarou que informações garantem o direito ao controle social, aquele feito pelo cidadão sobre a administração pública. “A sociedade precisa estar mais envolvida, saber que pode reclamar. Muitos não sabem desse direito e, às vezes, não entendem o papel do Estado”, completou.
Para Amanda Faria Lima, analista de Integridade e Governança Pública da entidade, a transparência é uma ferramenta importante contra a desinformação. “A informação oficial é uma proteção contra esse fenômeno. Também, a disponibilização dos dados aproxima o cidadão do poder público”, disse.
CARTILHA – O coordenador de Transparência e Controle Social da CGE, Matheus Gruber, apresentou a nova cartilha para orientar o cidadão a solicitar informações à administração pública. “Temos recebido pedidos e denúncias, o que mostra a confiança da população no trabalho desenvolvido para garantir a transparência da gestão pública”, comentou.
A cartilha está disponível no site da CGE, em Transparência/Acesso à Informação. O objetivo é fornecer o passo a passo para o acesso à informação e respostas às dúvidas mais frequentes, como a imposição de sigilo para alguns dados.
RECONHECIMENTO – Em 2022, o Portal da Transparência atingiu mais de 1 milhão de usuários e 7 milhões acessos. O Paraná ficou em primeiro lugar e foi classificado como Transparência Diamante, com o índice de 98,51%, pelo Programa Nacional de Transparência Pública. Esse programa é encampado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e pelos Tribunais de Contas estaduais.
O Portal da Transparência também conquistou o primeiro lugar no ranking de feito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), divulgado nesta sexta-feira (09).
DATA – Neste dia, em 2003, foi assinada a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que, entre outras medidas, determina aos países membros a implantação de políticas de prevenção e combate à corrupção. A corrupção afeta a sociedade em várias áreas e preveni-la é essencial para se alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Entre as estratégias para prevenir e combater corrupção e condutas indevidas, está o Programa de Integridade e Compliance, coordenador pela CGE. Todos os 61 órgãos e entidades do Governo do Estado já começaram o processo de identificação de riscos e vulnerabilidades nas rotinas e procedimentos, para adoção de boas práticas que reduzam essas ameaças à integridade e à ética.
O levantamento inclui entrevistas com servidores daquele local de trabalho e denúncias ou alertas registrados por meio de formulário enviado por urna eletrônica ou urna física. É consolidado em planos de integridade, que já foram concluídos em 27 órgãos.
Fonte: Governo do Paraná
PARANÁ
Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar
Published
4 minutos agoon
24 de dezembro de 2024By
Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.
Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.
Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).
A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.
COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.
Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.
LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.
O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).
PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.
RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.
HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.
SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.
Fonte: Governo PR
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