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No Dia dos Direitos Humanos, Estado destaca ações de proteção a pessoas

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Neste sábado, 10 de dezembro, é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Desde 1950, a data serve para marcar a luta em favor dos direitos fundamentais das pessoas. No Paraná, as ações que garantem e promovem os direitos humanos, uma prioridade do governo estadual, são desenvolvidas pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf).

A política nessa área abrange programas, projetos e ações para inúmeros públicos, como, por exemplo, proteção de direitos básicos de crianças, adolescentes e idosos, proteção da mulher vitimada violência. “Falar de direitos humanos é falar de políticas públicas inclusivas, para que as pessoas sejam respeitadas integralmente”, diz o secretário Rogério Carboni.

Destacam-se, ainda, o acompanhamento e monitoramento das políticas públicas em execução, para a proteção e defesa da população em situação de rua, incluindo moradia, segurança alimentar e proteção contra os impactos do inverno; mutirões temáticos de empregabilidade, voltados para a população LGBTI+, negros e migrantes; e a Força Tarefa Infância Segura, ação do Governo do Estado que busca combater abusos contra crianças e adolescentes, sejam sexuais, emocionais ou físicos.

“O Governo do Estado trata o tema como prioridade”, afirma o secretário. Ele lembra que está tramitando, na Assembleia Legislativa o projeto proposto pelo governo para criação da Secretaria da Mulher e da Igualdade Racial. A meta é ter sempre em mente o respeito aos direitos fundamentais”, complementa.

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Ele ainda cita como exemplos o Centro de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná (Ceim), que tem tido atuação fundamental no acolhimento de cidadãos de outros países que chegam ao Estado.

MUNICÍPIOS – O Departamento de Justiça e Direitos Humanos (DEJUDH) da Sejuf desenvolve, desde 2019, diversas ações que englobam a proteção de direitos fundamentais e que chegaram aos 399 municípios paranaenses. Foram aplicados R$ 13,16 milhões, sendo R$ 11,71 milhões do Tesouro do Estado, em ações que envolvem a proteção da criança e do adolescente, combate à LGBTI+fobia e ao racismo, conscientização sobre o tráfico de pessoas e atendimentos relacionados aos impactos da Covid-19 em populações vulneráveis, por exemplo.

O chefe do DEJUDH, Rogério Thomé, lembrou que a atuação do Estado tem sido realizada para gerar um ciclo virtuoso da promoção dos direitos humanos. “Além da promoção direta das garantias fundamentais de cada pessoa, por meio de programas, ações e parcerias, há toda uma preocupação em também gerar a conscientização da população como um todo sobre a importância deste tema, bem como um cuidado na preparação dos servidores que vão lidar, na ponta, diretamente com pessoas que estão tendo seus direitos limitados e que precisam do resguardo do poder público”, explica.

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 “Com isso, cria-se uma cultura da promoção dos Direitos Humanos e, naturalmente, o tema vai se tornando uma constante cada vez mais relevante no debate público e nas ações de Estado”, completa Thomé.

Coordenadora do Departamento de Justiça e Direitos Humanos da Sejuf, Maria Eduarda Fonseca destacou a importância da atuação do Estado nessa área. “Como indutor, o Estado tem o dever de implementar políticas públicas educativas e culturais destinadas a toda a população, para promover a conscientização sobre direitos e deveres. Já como garantidor, cabe a atribuição de elaborar leis que repercutam e garantam a Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

Fonte: Governo do Paraná

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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