NOVA AURORA

PARANÁ

Polícia Civil orienta população sobre como agir no combate à corrupção

Publicado em

No Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado nesta sexta-feira (09), a Polícia Civil do Paraná (PCPR) reforça a importância da denúncia por parte da população. A PCPR atua constantemente no combate a crimes contra administração pública, fraudes a licitação e lavagem de dinheiro, através da Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor). As dinâmicas dos crimes são diversas, mas possuem em comum o dano causado aos patrimônios públicos.

As investigações são realizadas pela Polícia Civil com o objetivo de obter a materialidade do crime, identificar e indiciar todos os envolvidos. De acordo com o delegado-adjunto da Divisão de Combate à Corrupção (Deccor), Leandro Farnese, todas as denúncias recebidas são analisadas para comprovar a veracidade das informações e, posteriormente, instaurar os inquéritos policiais. “Essa verificação preliminar é muito importante para evitar, por exemplo, que alguém utilize a Deccor como mero instrumento de ataque a um adversário político”, afirma.

No combate à corrupção, a PCPR conta com o apoio da população nas denúncias para agir de forma mais eficiente e agilizada. As informações podem ser repassadas para as forças policiais através do canal Disque-Denúncia 181, via telefone ou site, de forma anônima.

Leia Também:  Governador libera recursos para reforçar estruturas de segurança da região Noroeste

Farnese ressalta que a possibilidade de auditoria que existe no sistema é uma garantia para sociedade, de forma que todos os registros são documentados e apurados. Ele orienta que o denunciante deve ter cautela e se inteirar devidamente dos fatos, repassando informações verdadeiras e evitando um registro vazio ou falso para não afetar o andamento das diligências policiais.

“Acredito que o combate à corrupção salva um número incontável de vidas porque é impossível mensurar o prejuízo de um dano ao patrimônio. No âmbito da educação, conseguimos fomentar o aprendizado de várias crianças quando evitamos o desvio nos cofres públicos”, afirma o delegado.

CRIMES – Os principais crimes de competência da Divisão são as fraudes a licitações e corrupção passiva e ativa. Elas são analisadas em três esferas: se existe a participação de um agente público; se o agente tomou conhecimento do fato; ou licitações que são criadas para produzir ganho financeiro e não prestar o serviço, desestruturando o sistema.

Leia Também:  Polícia Penal fecha 1.º semestre com 240 servidores formados em curso de transição operacional

Na corrupção passiva, o agente público pratica o crime contra a administração pública, solicitando, aceitando ou recebendo vantagens indevidas. Já na corrupção ativa é preciso que haja uma tentativa de corromper o agente, obtendo vantagens para si ou para uma organização.

PENA – As penas para esse tipo de crime variam pela especificidade. Fraudar qualquer procedimento licitatório tem pena prevista de 4 a 8 anos de reclusão e multa, e crimes para que envolvem corrupção passiva e ativa a reclusão varia de 2 a 12 anos e multa. Além disso, geralmente é feito o bloqueio de bens dos criminosos.

Fonte: Governo do Paraná

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

PARANÁ

Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

Published

on

By

Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

Leia Também:  Palmeiras encara o Corinthians na quinta-feira; Dudu fala sobre a importância do derby

Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

Leia Também:  Polícia Militar ministra palestra na Federação da Agricultura do Paraná e reforça segurança rural do Estado

RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

PARANÁ

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA