GOVERNO 5.0
Estado anuncia acordo de R$ 321,2 milhões com concessionária para novas obras em rodovias
Publicado em
7 de dezembro de 2022por
Itajuba TadeuO Estado do Paraná, via Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), e a RDN Participações Ltda., anteriormente denominada RodoNorte – Concessionária de Rodovias Integradas S.A, firmaram junto à Justiça Federal um acordo de liquidação contratual, totalizando R$ 1.177.952.740,00, que vai resultar em investimentos adicionais de R$ 321.223.158,92 nas rodovias da malha estadual paranaense. Todo processo contou com a participação do Ministério Público Federal, Procuradoria-Geral do Estado e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar).
Tendo como objetivo a redução de acidentes e a preservação de vidas, bem como atender trechos que faziam ligação com rodovias antes concedidas no Anel de Integração, foram escolhidas prioritariamente a duplicação de 6,8 quilômetros da PR-151, entre Ponta Grossa e o entroncamento com a PR-438 (sentido Palmeira) – acesso ao aeroporto, e a implantação de terceiras faixas em segmentos críticos do eixo Y da região central, que é a ligação entre Mauá da Serra e Guarapuava, e entre Campo Mourão e Guarapuava, ambas passando por Pitanga. A extensão total de terceiras faixas será definida após estudos e elaboração de projeto específico.
“Assim como fizemos em outros acordos com as concessionárias, estamos priorizando obras que resolvem gargalos de trânsito, responsáveis por acidentes e mortes ao longo dos anos. Já temos projetos e estudos que serão aproveitados pela concessionária para iniciar as atividades o mais breve possível, após aprovação do DER, que também fiscaliza o andamento de todas as obras”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Fernando Furiatti.
“As terceiras faixas do eixo Y, por exemplo, vão anteceder as obras de ampliação da capacidade destas rodovias, cujos projetos estamos elaborando atualmente. Vamos garantir a redução de acidentes a curto prazo, e integrar esses segmentos nas obras futuras, a longo prazo”, complementa.
O acordo não contemplou rodovias que eram administradas pela concessionária, uma vez que as mesmas serão atendidas com obras no novo programa de concessões rodoviárias do governo federal, atualmente em elaboração.
Com o acordo já homologado, a concessionária irá providenciar os estudos e levantamentos necessários, e elaborar os projetos executivos das obras, que serão aprovados pelo DER/PR. Uma vez iniciados os serviços, sua execução será acompanhada pelo corpo técnico do Estado, garantindo a correta utilização dos recursos do acordo. O prazo de execução das obras é de 36 meses (três anos) a partir da homologação.
Caso seja possível executar todas as intervenções previstas sem utilizar o montante do acordo por completo, outras obras serão executadas. A escolha seguirá os mesmos princípios das atuais.
INDENIZAÇÃO – Para este acordo de liquidação contratual, o DER/PR e a Agepar apuraram valor de indenização de R$ 1.177.952.740,00 devido aos cofres públicos. Deste montante foi abatido o valor do acordo de leniência já concluído com a concessionária, em um total de R$ 856.729.581,08, que incluiu execução de obras e redução tarifária. As novas obras, no valor de R$ 321.223.158,92, atingem o total de R$ 1,1 bi.
“Com este acordo ultrapassamos a marca de R$ 1 bilhão de dívida reconhecida pela concessionária e que está sendo devidamente ressarcida ao usuário, ao cidadão paranaense. Este valor inclui as obras não executadas ao longo de 24 anos de concessão, o degrau de pista dupla, a depreciação, entre outras pendências que estamos resolvendo de uma vez”, explica o diretor-geral do DER/PR, Alexandre Castro Fernandes.
“Todos estes investimentos são o resultado de um trabalho incansável das nossas equipes técnica e jurídica, que conquistaram um valor indenizatório que deve estar entre os maiores já observados pela justiça federal brasileira”, completa.
Segundo a Agepar, é fruto de um trabalho integrado e de irregularidades que precisavam ser sanadas. “Esse novo acordo só foi possível em razão do trabalho de diversos técnicos, principalmente na identificação do pagamento indevido de bonificação por duplicação e aplicação de regra de depreciação diferente”, afirma Reinhold Stephanes, diretor-presidente da Agência.
O valor de indenização apurado levou em consideração, como exemplo, os seguintes fatores de reequilíbrio, além de pleitos apurados em favor da própria concessionária:
– Não execução de obras previstas em contrato;
– Degrau de pista dupla, um reajuste tarifário que deve ser aplicado somente após obras de duplicação serem concluídas;
– Utilização de metodologia de depreciação diferente da apresentada nas propostas comerciais originais;
– Alteração da metodologia do chamado Ajuste Tripé (operação, manutenção e conservação);
A homologação e execução das obras do acordo encerram os processos judiciais relativos ao contrato, um entendimento que foi aceito por todos os juízes responsáveis pelas ações impetradas em anos anteriores, além de encerrar todos os pleitos da própria concessionária.
Permanecem em andamento os processos administrativos relativos à aplicação de multas pelo DER/PR, devido a questões operacionais de natureza diversa, bem como ações da Controladoria-Geral do Estado quanto às concessões.
FIM DO CONTRATO – O contrato de concessão da Rodonorte chegou ao fim em 27 de novembro de 2021, após 24 anos de atividades. A empresa era responsável pela administração de 567,78 km de rodovias federais e estaduais, e operava sete praças de pedágio.
Fonte: Governo do Paraná
PARANÁ
Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar
Published
33 minutos agoon
24 de dezembro de 2024By
Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.
Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.
Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).
A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.
COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.
Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.
LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.
O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).
PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.
RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.
HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.
SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.
Fonte: Governo PR
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