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Secretaria da Fazenda repassa R$ 684,7 milhões aos municípios paranaenses em novembro

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou aos municípios paranaenses, no mês de novembro, R$ 684,7 milhões. São recursos da arrecadação de impostos do Paraná, cuja transferência é constitucional. Os valores são revertidos mensalmente em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura. No total, R$ 10,3 bilhões foram transferidos de janeiro a novembro para as 399 prefeituras.

Do montante do mês passado, R$ 621,1 milhões foram referentes ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O valor depositado nos municípios corresponde a 25% do arrecadado pelo Estado nessa rubrica. Outra parte do montante arrecadado com o ICMS (20%) é direcionada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). 

Os depósitos também tiveram como origem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação e royalties da exploração de petróleo. A transferência relativa ao IPVA, em novembro, foi de R$ 57,5 milhões. Os municípios ficam com a metade do valor pago pelos donos de veículos emplacados na cidade. O Fundo de Exportação resultou em um valor de R$ 5,91 milhões aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 225 mil em novembro. 

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Como previsto na lei das Transferências Constitucionais, o repasse é a parcela das receitas do Estado que cabe aos municípios – o Índice de Participação dos Municípios (IPM).

As transferências são liberadas de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal. Eles são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais.

Confira as cidades que mais receberam repasses neste ano:

Curitiba (R$ 1,34 bilhão)

Araucária (R$ 559 milhões)

São José dos Pinhais (R$ 429 milhões)

Londrina (R$ 341 milhões)

Maringá (R$ 323 milhões)

Ponta Grossa (R$ 269 milhões)

Cascavel (R$ 262 milhões)

Foz do Iguaçu (R$ 221 milhões)

Toledo (R$ 173 milhões)

Guarapuava (R$ 146 milhões)

Total do Estado: R$ 10,3 bilhões

Os demais municípios podem consultar os valores mensais e anuais AQUI.

Fonte: Governo do Paraná

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PARANÁ

Com economia de 23% em licitação, novo contrato amplia serviços em presídios do Paraná

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O Governo do Estado vai economizar mais de R$ 120 milhões por ano na prestação de serviços no sistema penitenciário do Estado. Um processo licitatório aberto pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) garantiu uma economia de 23% na contratação da empresa que será responsável pela contratação de monitores de ressocialização e encarregados administrativos nas unidades prisionais.

No contrato anterior firmado com o Departamento de Polícia Penal (Deppen), o Estado gastou R$ 520 milhões no ano para a prestação desses serviços em cerca de 130 unidades do sistema prisional paranaense. Com o atual, que tem vigência de cinco anos, esse valor caiu para R$ 398 milhões anuais.

A licitação foi aberta porque, anteriormente, esse tipo serviço era prestado por profissionais temporários contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS). Esses contratos, porém, foram encerrados, sem possibilidade de renovação, com a transformação do Departamento Penitenciário em Polícia Penal.

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O objetivo da contratação é manter a qualidade do atendimento da Polícia Penal aos custodiados, e a seleção da empresa foi feita a partir de critérios como preço e capacidade técnica e operacional. Segundo a Sesp, contratações nesse segmento passam pelo crivo das áreas de inteligência das forças de segurança para evitar a seleção de prestadores de serviço que possam ter relação com o crime organizado.

Fonte: Governo PR

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