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Prefeitos aprofundam debates para implantação do PDUI da Região Metropolitana de Maringá

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A apresentação do Resumo Técnico do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Maringá (RMM), nesta quarta-feira (30), na Prefeitura de Maringá, foi marcada pela presença de prefeitos que elogiaram a criação pelo Governo do Estado da futura Agência Metropolitana Estadual, apresentaram questionamentos e pedidos para viabilizar a implantação do Plano.

Originalmente, o estudo realizado pela Consultoria URBTEC, por um período de dois anos, analisou as alternativas para o Uso e Ocupação do Solo, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente. A RMM é composta atualmente por 26 municípios. Entre os temas tratados na apresentação estão a permanência ou não de todos os integrantes no novo modelo proposto e o funcionamento da Agência Regional, a ser criada para desenvolver e gerir os projetos a partir das Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs).

Outra questão levantada refere-se à inclusão de FPICs não contempladas no estudo atual. “A escolha das três FPICs marca o início do planejamento da Região. Outras Funções Públicas comuns aos integrantes poderão ser incluídas ao longo do tempo, de acordo com a percepção das suas necessidades. Nós, os técnicos, temos de sentir as demandas dos municípios bem de perto. O processo é contínuo e o PDUI deve ser revisado continuamente”, explicou o fiscal do contrato e analista de Desenvolvimento Municipal do Paranacidade, Fernando Caetano.

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“O munícipio de Maringá está empenhado para conseguir o que é importante para a Região. O nosso Plano Diretor Municipal inclusive tem essa visão da integração metropolitana”, disse o prefeito da cidade, Ulisses Maia.

O presidente da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (AMUSEP) e também prefeito de Santa Fé, Fernando Brambilla, reforçou a importância da Agência que responderá pelas políticas públicas voltadas para o desenvolvimento regional. “Todos sabem que é muito difícil para os prefeitos fazerem tudo sozinhos”, resumiu.

ETAPAS – Após a apresentação do Resumo Técnico, o coordenador operacional do Paranacidade, Albari Alves de Medeiros, entregou exemplares do estudo a prefeitos e técnicos municipais. “Com o apoio dos prefeitos iremos avançar muito mais. Estamos construindo cidades e Regiões Metropolitanas em parceria. A nova gestão do governador Ratinho Junior, com a criação da Agência Estadual Metropolitana, vai legitimar verdadeiramente as Regiões Metropolitanas no Estado”, disse.

O Resumo Técnico foi desenvolvido sob a responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (SEDU) e do Serviço Social Autônomo Paranacidade.

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Em dois anos, mais de 200 profissionais das duas instituições, da Consultoria URBTEC e dos 26 municípios participaram de dezenas de encontros que resultaram nas propostas de criação de um ente interfederativo regional; em três possibilidades para o recorte metropolitano; e no detalhamento das três Funções Públicas de Interesse Comum: Uso e Ocupação do Solo, Mobilidade Metropolitana e Meio Ambiente.  

RMM – A RMM foi criada em 1998 com a Lei Estadual Complementar 83/1998. Atualmente, é integrada por 26 municípios: Ângulo, Astorga, Atalaia, Bom Sucesso, Cambira, Doutor Camargo, Floraí, Floresta, Flórida, Iguaraçu, Itambé, Ivatuba, Jandaia do Sul, Lobato, Mandaguaçu, Mandaguari, Marialva, Maringá, Munhoz de Mello, Nova Esperança, Ourizona, Paiçandu, Presidente Castelo Branco, Santa Fé, São Jorge do Ivaí e Sarandi.

Juntas, essas cidades somam área de 5.978.592 quilômetros quadrados, com população estimada de 809.915 habitantes (IBGE, 2018) e Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 21 bilhões (IBGE, 2008).

Fonte: Governo do Paraná

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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