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Em acordo inédito com Ibama, Sanepar vai ampliar recursos para Reserva Hídrica do Futuro

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A Sanepar firmou um acordo inédito com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibama) para utilizar recursos de multas ambientais no projeto da Reserva Hídrica do Futuro, que prevê a recuperação do Rio Iguaçu e seus afluentes. O acordo foi assinado nesta segunda-feira (28) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, o vice-governador, Darci Piana, o presidente da Sanepar, Claudio Stabile, o diretor de Meio Ambiente e Ação Social da Companhia, Julio Gonchorosky, e o superintendente estadual do Ibama, Luiz Lucchesi.

Com a conversão ambiental, a Sanepar teve um desconto de 60% em infrações passadas, autuadas há cerca de 10 anos. O valor restante, de R$ 87,8 milhões, será aplicado ao longo de 10 anos na recuperação e conservação ambiental da bacia do Iguaçu, o maior rio do Estado.

O projeto da Reserva Hídrica do Futuro abrange uma extensão de 150 quilômetros, passando por 14 municípios entre a Serra do Mar e a cidade de Porto Amazonas.

“Esse grande projeto ficará como legado à população do Paraná, com a criação de parques que serão espaços de lazer e que vão garantir a conservação da fauna e da flora, além de melhorar a qualidade da água. A medida também evita a ocupação irregular nessas áreas, onde há grande risco de inundações”, afirmou Ratinho Junior. “É uma medida importante para garantir o abastecimento das próximas décadas, principalmente após a grande crise hídrica que o Paraná enfrentou nos últimos anos”.

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O superintende do Ibama explicou que, além de inédito, esta é também a maior conversão de multas já acordada pelo Ibama no Paraná. “A lei federal permitiu que o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente revertessem as infrações antigas da Sanepar para financiar projetos ambientais. A proposta foi apresentada pela própria Comapnhia para promover a recuperação da fauna e da flora, ao mesmo tempo que se evita a ocupação irregular. É um projeto que toda a sociedade ganha”, destacou Lucchesi.  

RESERVA HÍDRICA – Na Reserva Hídrica do Futuro, que já está em andamento, a Sanepar prevê a recuperação de 1,3 mil quilômetros de áreas de várzeas, requalificando os complexos de cavas originados da extração mineral nas margens do Rio Iguaçu. A iniciativa inclui a utilização das chamadas Soluções Baseadas na Natureza (SBN), com a aplicação de um sistema de cobertura vegetal nativa para melhoria da qualidade e aumento da vazão de água.

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A recuperação ambiental também vai possibilitar a criação de um grande corredor de biodiversidade, com a revitalização dos rios e requalificação urbana, principalmente na Região Metropolitana de Curitiba, área que tem a maior concentração demográfica do Paraná.

“Passamos pela maior escassez de água dos últimos 90 anos no Paraná, o que nos despertou para essa iniciativa. Pode ser que fiquemos mais 20 ou 30 anos sem um problema como esse, mas não podemos esperar”, afirmou Stabile. “Vamos deixar um legado, que é esse trabalho no Rio Iguaçu e nos seus afluentes. Além de garantir a capacidade de fornecimento de água para a população, também tem um cuidado com a fauna e flora”.

“Com esses recursos, esperamos recuperar pelo menos 1,3 mil hectares das margens do Iguaçu. É um projeto inovador, o primeiro dessa maneira aprovado no País”, ressaltou Gonchorosky. “Teremos não só o Rio Iguaçu um pouco mais limpo, mas também corredores de biodiversidade às suas margens, com um ganho ambiental e social bastante significativo”.

Fonte: Governo do Paraná

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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