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Estado investiu R$ 927 milhões em quatro anos para pagar trabalhadores das obras urbanas

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A Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas e o Paranacidade estimam ter realizado investimento de R$ 927,1 milhões em mão de obra de trabalhadores para tirar do papel novos equipamentos urbanos. Os recursos fazem parte do pacote de R$ 3,7 bilhões liberados para os 399 municípios entre janeiro de 2019 e outubro de 2022. Segundo as entidades, o valor corresponde a 16,3 mil salários mínimos nacionais (na cotação atual) por mês.

Nesses quatro anos foram realizadas mais de 5 mil ações de financiamento de obras nos municípios. Destas, mais de 3.697 já foram concluídas, 578 estão em execução, 309 estão contratadas, 134 foram liberadas para homologação, 482 estão em licitação e nove já contam com avaliação técnica.

Os recursos são viabilizados por transferência voluntária, com ou sem contrapartida, ou pelo Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM), com apoio da Fomento Paraná, com juros reduzidos. Nesses convênios, o Estado repassa os recursos e as prefeituras licitam e contratam as empreiteiras responsáveis pelas obras e contratação de pessoal. A estimativa foi feita a partir desse sistema.

“Ao longo de todo esse período fizemos investimentos emblemáticos em algumas cidades, como novos terminais urbanos e escolas municipais, além de pavimentação de bairros que há anos pediam esses recursos. Investimentos urbanos mudam a configuração de alguns municípios porque atraem novos investidores e melhoram a qualidade de vida. Todo esse trabalho também leva em conta os compromissos sustentáveis assumidos pelo Paraná diante do mundo”, afirmou o secretário do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, Augustinho Zucchi.

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Entre as obras construídas ou reformadas a partir do esforço desses trabalhadores estão 121 barracões industriais, 13 Centros de Referência de Assistência Social, seis Unidades de Atenção Primária, Centros de Juventude, 49 ginásios de esportes, 22 creches, 43 escolas municipais, sete postos de saúde, 21 complexos esportivos, 23 terminais de transportes, quatro teatros, estradas pavimentadas, aterros, praças, ciclovias, parques e sistemas de iluminação pública.

O maior volume de obras envolve pavimentação. Foram 1,6 mil ações, distribuídas em obras de pavimentação asfáltica, com pedra irregular, blockret, lajotas, concreto e, ainda, recape, urbanização e estradas vicinais. A estimativa é de mais de 2,5 mil quilômetros atendidos, o que é equivalente à distância entre Curitiba e Aracaju, no Sergipe.

Outra obra emblemática e que atrai pedidos dos prefeitos é o Meu Campinho. Foram construídos 110 desde 2019. Algumas estruturas contam, além dos campos de futebol, com meia quadra de basquete, quadras poliesportivas, academias de idosos e parques infantis. O objetivo é levar lazer a bairros que não têm acesso a equipamentos esportivos.

Os recursos da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas também ajudaram a financiar 29 Planos Diretores, 2.703 veículos e equipamentos rodoviários (caminhões e retroescavadeiras) e agrícolas (tratores), um Plano de Mobilidade Urbana, e um Plano de Cadastro Imobiliário.

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NOVOS INVESTIMENTOS  Para dar continuidade aos avanços no desenvolvimento urbano paranaense, o Governo do Estado quer pavimentar 100% da área urbana dos municípios com menos de 20 mil habitantes até 2025. A nova meta foi anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior no encontro Governo 5.0, na semana passada. O investimento estimado para um projeto como esse é de R$ 3 bilhões.

Além da pavimentação asfáltica, as obras incluirão a construção de calçadas com acessibilidade para pessoas com algum tipo de deficiência física, além de iluminação em led e sistema de drenagem. 

O projeto deve começar já nos primeiros meses de 2023. Nesta primeira etapa, serão contemplados os municípios com população de até 5 mil habitantes, totalizando 98. Depois, a meta é em 2024 finalizar as obras nas cidades com até 10 mil habitantes e dar início nos municípios com até 20 mil, para concluí-las em 2025. Ao todo, 308 municípios serão beneficiados diretamente.

URBANIZAÇÃO DO PARANÁ – O Paraná é um dos estados mais urbanizados do Brasil, segundo uma pesquisa publicada nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com 3,3 mil quilômetros quadrados. Composta atualmente por 18 municípios, a concentração urbana de Curitiba foi a que demonstrou, entre 2015 e 2019, o período analisado, o maior crescimento total identificado no Brasil em termos absolutos (185,58 km²), uma adição de cerca de 32% em sua mancha urbana.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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