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Programa de Compliance do Estado é apresentado na Câmara de Vereadores de Curitiba

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O Programa de Integridade e Compliance do Governo do Estado foi destaque, nesta terça-feira (22), na 1ª Semana de Controle Interno da Câmara Municipal de Curitiba. O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, especialista na área, foi convidado a falar sobre a metodologia aplicada na administração pública e a implantação do programa como instrumento de prevenção à corrupção.

Siqueira reforçou que o compliance é programa de Estado, instituído pela lei 19.857/2019, e que só é possível pelo suporte da alta administração. “Tivemos esse apoio do governador Carlos Massa Ratinho Junior. De acordo com as abordagens mais modernas, em nível global, essa é a base para a eficiente implantação dessa metodologia”, afirmou o controlador-geral do Estado.

Ele atribuiu à seriedade como o Governo do Estado tem tratado o assunto o reconhecimento que a CGE tem recebido de entidade nacionais e internacionais, nas várias áreas de controle envolvidas na política de compliance. O mais recente foi o selo Diamante conferido à transparência estadual pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. O Paraná foi o único estado a alcançar índice acima de 95%.

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O programa, segundo Siqueira, é aderente à lei anticorrupção americana e outros preceitos internacionais. Com isso, o Paraná passou a apresentar diferencial competitivo na atração de investimentos, por causa da segurança institucional que a política de integridade e compliance confere. Ele completou que essa política trabalha na prevenção à corrupção, no monitoramento de procedimentos e na reação a casos de ilegalidade.

Um dos dez pilares é o mapeamento de riscos e vulnerabilidades a atos ilícitos e a condutas indevidas de cada órgão. Por meio desse levantamento, consolidado no Plano de Integridade, é possível direcionar as ações em pontos específicos. “Dessa forma, é possível antever fragilidades que possam ser aproveitadas por pessoas com más intenções e inibir a corrupção”, explicou o controlador-geral.

Entretanto, o Programa de Integridade e Compliance também recebe informações de fora do Governo do Estado. “Toda política da administração pública precisa respeitar a transparência e o controle social. É dando a informação que o cidadão pode exercer seu controle sobre a administração pública”, citou. Siqueira explicou que, sob essa ótica, foi reforçada a atuação da transparência e da ouvidoria do Estado.

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IMPLANTAÇÃO  Ele detalhou a implantação do programa, a classificação de riscos e disse que o Programa de Integridade e Compliance é permanente. “Quando afastamos riscos do primeiro levantamento, o plano do ano seguinte identificará outras vulnerabilidades e outras medidas de redução ou extinção dos riscos e assim sucessivamente”, explicou. “A gente precisa estar sempre se aprimorando”.

Todos os 62 órgãos e entidades do Governo do Estado já começaram a implantação do programa e 25 já concluíram o Plano de Integridade. A palestra foi dada no Plenário da Câmara, com condução do presidente da Casa, Tico Kusma, e presença do controlador do Legislativo Municipal, Tiago Przysiada.

Fonte: Governo do Paraná

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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