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Criação das novas secretarias da Cultura e do Esporte atende demandas dos setores

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Na proposta de reforma administrativa enviada à Assembleia Legislativa do Paraná, o Governo do Estado incluiu entre as novas medidas a criação de secretarias específicas para a Cultura e o Esporte. A medida vai ao encontro dos anseios de diversas entidades públicas, privadas, associações de classe e do terceiro setor, que manifestaram a importância de maior autonomia administrativa dessas áreas.

Nos últimos meses, ao menos 165 órgãos formalizaram, via cartas e ofícios enviados ao governador Carlos Massa Ratinho Junior, o posicionamento favorável ao desmembramento das estruturas. Dessa maneira, defendem, o Estado conseguirá dialogar melhor com prefeituras municipais, federações, conselhos, sindicatos e associações do terceiro setor.

ESPORTE – A nova pasta do Esporte deverá valorizar o segmento, que tem obtido expressivos resultados em âmbito nacional e internacional, além de ajudar na movimentação da economia, geração de empregos e bem-estar da população. 

A Secretaria do Esporte terá a missão de continuar a desenvolver as políticas para o setor, como o Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte (Proesporte), que destinou R$ 26,5 milhões para facilitar o acesso da população às práticas esportivas. 

Outras iniciativas, como a Geração Olímpica e Paralímpica, que já beneficiou mais de 11 mil atletas e técnicos bolsistas, e a realização dos Jogos Abertos do Paraná, que na última edição regional reuniu mais de 12 mil participantes. 

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Em carta conjunta assinada por mais 90 entidades, o presidente do Conselho Regional de Educação Física do Paraná, Gustavo Brandão, agradeceu a condução dada pelo Governo do Estado ao setor esportivo nos últimos quatro anos e destacou a expectativa por mais avanços a partir da criação da Secretaria do Esporte.

“O Esporte tem papel fundamental na construção de uma sociedade justa e perfeita, sendo de grande relevância a criação de uma secretaria com finalidade específica às políticas públicas do Esporte, a qual empreenderá a prioridade e eficiência necessárias ao estímulo à prática contínua de atividade física, exercício físico e esporte, à promoção da melhoria da qualidade de vida e o bem-estar, seja pelo lazer, pela saúde ou pela busca de resultados em competições esportivas”, escreveu Brandão. 

CULTURA – A criação da Secretaria de Cultura atende uma demanda do setor e facilitará a obtenção de recursos junto ao governo federal, além do contato com as prefeituras, muitas das quais oficializaram pedidos ao Governo do Estado. A medida atende a pauta apresentada por pelo menos 75 prefeituras, empresas e organizações. 

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“Prezamos pela consolidação das políticas públicas culturais até o momento conquistadas, a continuidade dos programas e ações que já estão em desenvolvimento e a aplicação de políticas culturais que visem não só a valorização das artes, das expressões e das manifestações tradicionais e populares, mas também a ampliação do desenvolvimento econômico, por meio da geração de empregos diretos e indiretos e da economia criativa”, apontou a presidente da Comunidade Quilombola Família Xavier, Silmara Carneiro. 

Com a Secretaria da Cultura, a Agência do Trabalhador da Cultura, que completou um ano como referência em empregabilidade para o setor deverá ser potencializada. A plataforma Paraná Cultura também deverá ganhar mais força, além da descentralização de museus e dos corpos artísticos do Teatro Guaíra e a ampliação de programas como Cinema na Praça e Crianças no Teatro, que mobilizaram milhares de pessoas no interior do Estado. 

Com novos editais e políticas mais modernas, o Estado pretende ampliar os investimentos nos seus espaços culturais, na formação de plateia e na divulgação de talentos do teatro, música, cinema, dança, circo, literatura, artes visuais, e as mais diversas formas de expressão da sociedade.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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