O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e o Instituto de Regulação e Controle de Cannabis do Uruguai (IRCCA) firmaram um protocolo de intenções para troca de experiências na área regulatória de produtos à base de Cannabis para fins medicinais. O Tecpar tem projeto para incorporação de tecnologia de fabricação e de oferta de análises laboratoriais para avaliação da conformidade das concentrações de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabinol (THC).

A comitiva uruguaia, formada por representantes do governo do país vizinho e de empresas do setor, além do cônsul-geral adjunto do Consulado Geral do Uruguai em São Paulo, Gustavo Didarboure, foi recepcionada nesta terça-feira (22) pelo Tecpar. O órgão paranaense organiza a visita a organizações públicas e privadas paranaenses que atuam na área da saúde, em especial com pesquisa e desenvolvimento em relação a projetos envolvendo canabidiol para fins medicinais.

O Tecpar atua em duas frentes em relação a produtos de Cannabis medicinal. Uma delas diz respeito ao edital de chamamento público para viabilizar transferência de tecnologia para a produção e comercialização de medicamentos e produtos para fins medicinais de uso humano. Três empresas foram qualificadas pelo edital e no momento o Tecpar avalia o modelo de negócios proposto por cada empresa para desenvolver a parceria – além de uma nova empresa incubada que tem seu foco na produção farmacêutica de bioprodutos à base de Cannabis.

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Em outra frente, o Tecpar promove ações em seu complexo laboratorial para a realização do controle de qualidade do produto acabado, inicialmente para determinação do teor de CBD e THC, com previsão de inclusão desse serviço em seu portfólio para o primeiro trimestre de 2023.

O Instituto já obteve autorização especial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação, recebimento e manuseio de produtos à base de Cannabis. No momento, busca o credenciamento para ampliação do escopo de ensaios habilitados junto à Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (Reblas) e à Coordenação Geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Após o credenciamento, o Tecpar poderá oferecer o serviço de controle da qualidade de produtos à base de Cannabis para o mercado público e privado, seja para importação de produtos ou para produção no país.

SAÚDE PÚBLICA – O diretor-presidente do Tecpar, Jorge Callado, destacou que o instituto, como laboratório público oficial, busca oferecer alternativas ao mercado nacional de novas terapias com o princípio ativo. Hoje, o cenário brasileiro apresenta alta judicialização para obtenção de produtos importados para tratamento de doenças e o Tecpar busca, segundo Callado, apoiar a saúde pública com a internalização de novas tecnologias junto a parceiros privados, além de oferecer ao mercado soluções com seu complexo laboratorial.

“O Tecpar, como órgão de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, procura soluções de base científica e tecnológica para atender a demanda da sociedade. Essa relação visa desenvolver novas ações com foco na saúde pública brasileira”, ressaltou.

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O IRCCA foi criado no Uruguai em 2013 com a finalidade de regular o plantio, cultivo, colheita, produção, beneficiamento, coleta, distribuição e dispensação da Cannabis. Para Carlos Lacava, que compõe a Junta Diretora do IRCCA e é coordenador do Programa Nacional de Cannabis Medicinal do Ministério de Saúde Pública do Uruguai, a parceria visa a troca de experiência entre os dois países.

“Com o acordo com o Tecpar queremos compartilhar informação técnica e conhecimento e ampliar a nossa base de dados sobre medicamentos à base de Cannabis. Essa experiência entre Brasil e Uruguai será importante para ampliar o conhecimento na área de saúde pública”, afirmou.

PARCERIAS – Na área de pesquisa de Cannabis para fins medicinais, além das empresas qualificadas pelo edital e da preparação de seu complexo laboratorial para controle de qualidade de produtos à base de canabidiol, o Tecpar tem parceria internacional com a Prefeitura de Florida, do Uruguai. O acordo, que foi renovado nesta terça-feira (22), tem como objetivo promover ações conjuntas para o desenvolvimento de programas de intercâmbio, transferência de tecnologia, troca de informações e experiências no campo da pesquisa e desenvolvimento tecnológico em Cannabis para fins medicinais.

O Tecpar assinou, em novembro, um acordo com a Santa Casa de Misericórdia de Curitiba para pesquisa e desenvolvimento de produtos à base de Cannabis para fins medicinais de uso humano, uma linha de pesquisa desenvolvida pela instituição.

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Além da reunião de apresentação de projetos no Tecpar, os participantes fizeram uma visita técnica ao complexo laboratorial do instituto. À tarde, foi realizada uma reunião na Invest Paraná. Para a quarta-feira (23), o Tecpar organizou visita à Santa Casa de Misericórdia de Curitiba e ao Eco Medical Center.

PRESENÇAS – Também participaram da reunião e da visita técnica os representantes da comitiva uruguaia Gonzalo Maciel, do Ministério da Indústria, Energia e Mineração; Sergio Vázquez, da Direção Geral de Serviços Agrícolas; Enzo Viscailuz e Lic María Jesús Falero, representantes da Intendência de Florida; Alfonso Cardoso e Afonso Braga, da Pucmed; além dos diretores do Tecpar Carlos Pessoa (Tecnologia e Inovação) e Iram de Rezende (Industrial da Saúde); a procuradora jurídica do Tecpar, Adrianne Correia Pereira; a gerente do Centro de Tecnologia em Saúde e Meio Ambiente, Daniele Adão; e o gerente da Divisão de Garantia da Qualidade e Assuntos Regulatórios, Antonio Carlos de Souza.

Fonte: Governo do Paraná