PARANÁ
Estado propõe criação de agência para promover a integração das regiões metropolitanas
Publicado em
21 de novembro de 2022por
Itajuba TadeuO Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira (21) à Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei (PL) que propõe a criação da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), substituindo a atual Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) para atender outras regiões do Estado. A iniciativa faz parte da nova reforma administrativa proposta pelo Governo e busca promover a política estadual de desenvolvimento urbano.
A nova agência terá a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução das ações do Governo do Estado nas Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento do Paraná. O órgão ficará sediado em Curitiba, com atuação em todo o território estadual. A entidade poderá manter, ainda, escritórios regionais para atendar às demais localidades.
“A exemplo da atuação da Comec ao longo dos seus 40 anos, a criação da agência vai permitir, para outras regiões conurbadas, a gestão integrada e participativa na promoção das políticas públicas de interesses comuns das cidades envolvidas”, destaca o diretor-presidente da Comec, Gilson Santos.
Além disso, ressalta ele, a proposta contribui com a implantação do Estatuto da Metrópole em todas as regiões metropolitanas existentes no Estado, com ênfase no desenvolvimento ordenado e sustentável. “Isso demonstra a preocupação do governo com o planejamento e a estruturação das regiões metropolitanas em todo o Paraná”, completa.
Por lei, o Paraná conta atualmente com oito regiões metropolitanas: Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Apucarana, Campo Mourão, Toledo e Umuarama. Porém, o Governo do Estado vai editar ainda um decreto regulamentando a configuração das Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento do Paraná.
O texto do PL destaca que não deve haver aumento de despesas, já que os cargos e estrutura organizacional estão previstos na mensagem na reforma administrativa, também apresentada nesta segunda-feira.
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ATRIBUIÇÕES – Entre as atribuições da Amep estão o estabelecimento de metas, planos, programas e projetos de interesse comum entre as cidades; a execução de projetos e obras; e a proposição de normas, diretrizes e critérios para compatibilizar os planos diretores dos municípios integrantes das regiões metropolitanas com o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
A agência também será responsável por manter atualizadas as informações estatísticas necessárias para o planejamento metropolitano, especialmente as de natureza físico-territorial, demográfica, financeira, urbanística, social, cultural e ambiental, além de contar com outras atribuições.
Segundo o texto, a agência tem como finalidade fazer a articulação para o estabelecimento de instrumentos de desenvolvimento urbano integrado e a proposição de diretrizes gerais para o planejamento, gestão e execução das funções públicas de interesse comum nesses territórios.
Também busca a promoção, de forma participativa, da elaboração dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado das Regiões Metropolitanas (atualmente, os de Curitiba, Cascavel, Maringá e Londrina estão em andamento) e dos Planos Setoriais Interfederativos; o estabelecimento de diretrizes e normas para os planos municipais de ordenamento e desenvolvimento urbano, colaborando com os municípios na sua elaboração, entre outros objetivos.
Fonte: Governo do Paraná
PARANÁ
Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar
Published
41 minutos agoon
24 de dezembro de 2024By
Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.
Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.
Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).
A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.
COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.
Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.
LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.
O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).
PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.
RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.
HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.
SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.
Fonte: Governo PR
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