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Mais 4 municípios aderem ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

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Com mais quatro adesões municipais ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), o Paraná tem participação de 40% entre todos os municípios brasileiros. O objetivo é encontrar formas de produzir, reaproveitar e distribuir alimentos de forma mais sustentável e estruturada, somando esforços do poder público, entidades privadas e terceiro setor para a redução da fome.

Os municípios de Fernandes Pinheiro, Piraquara, Ponta Grossa e Tijucas do Sul são os novos integrantes. Os prefeitos receberam o certificado durante a abertura da reunião plenária do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que acontece entre esta segunda-feira (21) e amanhã (22) no Mercado Municipal, em Curitiba.

“Reafirmamos o compromisso do governo do Estado de construir uma política importante de segurança alimentar e nutricional”, afirmou o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. “Não é só fazer mais e melhor do mesmo, precisamos inovar, pensar em coisas novas que possam cooperar para o enfrentamento da fome no território paranaense.”

Segundo ele, o mundo exige um pouco mais de atenção com vistas à sustentabilidade. “Precisamos construir um ambiente cada vez mais sustentável de produção se quisermos abastecer o nosso município, o nosso Estado, o nosso País e termos a presença forte e grandiosa no mundo, que é o nosso caminho”, afirmou.

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Mesmo diante da pandemia, o Paraná manteve intacta a estrutura de funcionamento do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, com a reestruturação e fortalecimento do Consea e da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), promoveu a Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional tanto na etapa estadual quanto nas regionais, além de apoiar a realização das conferências.

PARCERIA – A presidente do Consea Paraná, Roseli Pitner, destacou a boa parceria desenvolvida no Estado, com municípios e, particularmente, com o Ministério Público. “A fome no Brasil é uma injustiça muito cruel e sabemos que atinge de forma mais grave setores historicamente mais marginalizados”, disse. Por isso, ponderou que o problema precisa de políticas estruturantes. “O Estado brasileiro tem obrigações de respeitar, proteger, promover e prover a alimentação da população”.

Sua fala foi complementada pelo procurador de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto. “Melhores dias virão para isso, por isso a importância dessa articulação e a certeza de que será restabelecido o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”, acentuou. “O Ministério Público comparece a esta reunião com muita alegria e se coloca à disposição, como dever institucional, de ter influência positiva nessa área”.

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O presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Weiller Júnior, também ressaltou a boa parceria com o Estado e o Ministério Público. “Uma cidade sustentável e inteligente só consegue atingir totalmente isso quando todos os entes estão incluídos no processo, e o ente principal é a população, os munícipes. Essa luta do Paraná precisa ser constante, pois somos celeiro do Brasil e é inadmissível que ainda tenhamos pessoas em vulnerabilidade e, principalmente, passando fome”, disse.

PRESENÇAS – O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) é um espaço de articulação entre o Governo do Paraná e a sociedade civil organizada. É órgão de assessoramento ao governador, que objetiva propor diretrizes e prioridades da Política e do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional no Paraná.

Estiveram presentes ainda a prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Silveira Schmidt; a prefeita de Fernandes Pinheiro, Cleonice Kufener Schuck; o prefeito de Piraquara, Josimar Froes; o vice-prefeito de Tijucas do Sul, Claudemir Pereira; a deputada estadual Luciana Rafagnin; o secretário estadual do Consea, Valdenir Veloso; a chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da Seab, Márcia Stolarski; e o chefe do Núcleo Regional da Seab em Curitiba, João Carlos Rocha Almeida.

Fonte: Governo do Paraná

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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