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Projeto Caixa D’Água Boa vai atender mais 2 mil famílias em 100 municípios paranaenses

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Ele é parte do programa Nossa Gente Paraná. Além de equipamentos e kits de instalação fornecidos pela Sanepar, as famílias recebem R$ 1 mil. Com a nova etapa, chegará a 7,5 mil o número de famílias beneficiadas.

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), em parceria com a Sanepar, iniciou a quinta fase do projeto Caixa D’Água Boa, que irá atender mais 2 mil famílias em situação de vulnerabilidade social, em 100 cidades do Paraná. Até o momento essa é a maior etapa do projeto em número de famílias e municípios atingidos.

Com esta nova fase chegará a 7,5 mil o número de famílias beneficiadas em 245 municípios. Nas quatro fases anteriores o projeto atendeu 5,5 mil famílias em 145 municípios. Todas as cidades atendidas nesta nova etapa estão recebendo o projeto pela primeira vez.

A iniciativa é um dos eixos do programa Nossa Gente Paraná, estratégia do Governo para o combate à pobreza, com acompanhamento familiar, envolvendo diversos órgãos públicos estaduais e municipais, coordenados pela Sejuf.

O projeto faz distribuição gratuita de caixas d’água e kits de instalação, além de destinar R$ 1 mil por família contemplada. Nas primeiras fases foram investidos R$ 5,5 milhões e mais R$ 2 milhões serão aplicados nesta quinta etapa. Os recursos são financiados pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

“É inigualável a diferença que faz uma caixa d’água na vida das famílias, principalmente nas que vivem nos locais mais distantes das grandes cidades. Esse projeto promove emancipação aos paranaenses mais vulneráveis”, afirma o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Rogério Carboni.

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MAIOR EXPANSÃO – O projeto iniciou de forma piloto em 2017, atendendo 500 famílias em 9 municípios até 2018. A partir de 2019, a iniciativa passou por uma grande ampliação e reforço no número de contemplados. Já na segunda fase (2019-2020) atendeu 1.700 famílias em 70 municípios.

Mesmo durante a pandemia da Covid-19, o Governo do Paraná lançou a terceira fase do projeto em 2021, com 1.800 famílias contempladas em 64 cidades, o que rendeu a primeira colocação no prêmio Sesi ODS 2021 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU).

Já em 2022, a quarta fase atendeu 1.500 famílias em 54 municípios, e nesta quinta fase, que será realizada até 2023, o projeto teve sua maior expansão do número de atendidos.

CIDADES CONTEMPLADAS – As cidades atendidas pelo projeto são municípios de pequeno porte I (até 20 mil habitantes) e pequeno porte II (de 20 a 50 mil habitantes), seguindo a classificação do SUAS (Sistema Único da Assistência Social), e que tenham contrato ativo com a Sanepar.

Nesta fase as contempladas são Alto Paraná, Alto Piquiri, Ampére, Arapoti, Araruna, Assaí, Assis Chateaubriand, Astorga, Bela Vista da Caroba, Bela Vista do Paraíso, Bom Sucesso, Borrazópolis, Brasilândia do Sul, Cafeara, Cafelândia, Califórnia, Cambará, Cambira, Capanema, Capitão Leônidas Marques, Carambeí, Carlópolis, Céu Azul, Chopinzinho, Cidade Gaúcha, Corbélia, Cornélio Procópio, Cruzeiro do sul, Diamante do Norte, Dois Vizinhos, Douradina, Doutor Camargo, Engenheiro Beltrão, Farol, Floresta, Florestópolis, Formosa do Oeste, Goioerê, Guaruçá, Guaraci, Ibaiti, Icaraíma, Indianópolis, Iporã, Ivaiporã, Jacarezinho, Jandaia do Sul, Janiópolis, Jesuítas, Joaquim Távora, Juranda, Leópolis, Loanda, Lupionópolis, Mandaguari, Marilena, Mariópolis, Matelândia, Nova América da Colina, Nova Aurora, Nova Esperança, Nova Londrina, Nova Olímpia, Nova Prata do Iguaçu, Nova Santa Rosa, Paraíso do Norte, Paranacity, Paulo Frontin, Perobal, Pérola, Pinhalão, Planalto, Porto Amazonas, Quatiguá, Realeza, Rondon, Sabáudia, Salto do Lontra, Santa Cruz do Monte Castelo, Santa Fé, Santa Lúcia, Santa Mariana, Santa Tereza do Oeste, Santo Antônio da Platina, São Carlos do Ivaí, São João, São João do Ivaí, São Jorge d’Oeste, São Mateus do Sul, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Ivaí, Saudade do Iguaçu, Siqueira Campos, Tapira, Terra Boa, Terra Roxa, Tuneiras do Oeste, Ubiratã, Uraí e Vitorino.

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Projeto de lei que institui o mês “Abril Verde e Amarelo avança na CCJ

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Nesta quarta-feira (02/04), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou o Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria do deputado estadual Marcio Pacheco (PP). A proposta visa instituir o mês de abril como “Abril Verde e Amarelo” no estado, com o objetivo de promover ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada e o enfrentamento das invasões de terras, além de incluir essa temática no Calendário Oficial de Eventos do Paraná.

O deputado Marcio Pacheco explica que o projeto tem como finalidade auxiliar os proprietários de terras a se organizarem e a estabelecerem uma comunicação mais eficaz com as forças de segurança pública. Isso, de acordo com o parlamentar, permitirá que, diante de qualquer suspeita de invasão — seja por parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ou de grupos indígenas, como tem sido observado em Terra Roxa, Guaíra e Palotina — as autoridades possam agir com maior rapidez. Pacheco enfatiza que o Poder Judiciário deve cumprir seu papel com a agilidade necessária para que as reintegrações de posse ocorram de forma célere.

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“Não se trata de espalhar medo, mas de afirmar que, no Paraná, não aceitamos isso. O legítimo dono da terra precisa ter voz. Discutir esse grave problema já é uma grande reação. Não podemos mais ser omissos ou coadjuvantes. Afinal, os proprietários têm total legitimidade para buscar a melhor maneira de se proteger. Isso é uma questão de gestão de crise”, destaca Pacheco.

Para o deputado, a proposta também serve como uma medida preventiva ao “Abril Vermelho”, período em que o MST realiza a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária. Em um único dia do “Abril Vermelho” de 2024, de acordo com o parlamentar, o MST registrou 24 invasões em 11 estados, incluindo o Paraná. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA- Congresso Nacional), alerta para a possibilidade de um número recorde de invasões ocorrerem neste ano.

Além das invasões promovidas pelo MST, os agricultores paranaenses também enfrentam a ocupação de terras por povos indígenas. A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) informa que, desde o final de 2023, nove propriedades rurais na região Oeste foram invadidas por indígenas. A reintegração de posse dessas áreas é de competência federal, o que limita a capacidade de reação do governo local.

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“A invasão de terras é crime, é ilegal e não é um método legítimo de reivindicação de direitos, pois contraria a legislação agrária vigente, que prevê instrumentos legais para a reforma agrária”, ressalta Pacheco. O deputado também destaca que essas ações geram violência, insegurança jurídica, riscos sanitários e impactos negativos na economia do Paraná.

A proposta de Pacheco segue o exemplo de um projeto similar aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, evidenciando a relevância da iniciativa em um contexto de crescente tensão fundiária.

Fonte: ALPR PR

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